Organização aciona a justiça contra cotas trans na Universidade de Brasília
Ação movida pela Associação Matria pede a suspensão imediata do edital do vestibular 2026. Trecho foi feito sem mecanismos de controle e abre espaço para fraudes
A Matria, organização que defende os direitos das mulheres, protocolou nesta segunda-feira (10/11) uma ação civil pública contra a Universidade de Brasília (UnB), pedindo a suspensão imediata do capítulo do edital do vestibular 2026 que trata das cotas para pessoas autodeclaradas trans. O documento questiona a legalidade da resolução que criou cotas de 2% das vagas da UnB para pessoas trans, com base apenas na autodeclaração de identidade de gênero. A justificativa é que a universidade extrapolou sua competência ao criar uma modalidade de ação afirmativa sem amparo na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e sem critérios de verificação e controle.
Esta é a quarta ação do tipo movida pela associação. Antes da UnB, a Matria já ingressou com ações semelhantes contra a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e a UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), todas com o mesmo objetivo: questionar resoluções internas que instituíram cotas trans sem base legislativa ou estudos técnicos que comprovem desvantagem material desse grupo.
“As universidades não têm competência para criar novas categorias de cotas baseadas em critérios subjetivos. Isso ameaça a segurança jurídica e desvirtua o propósito original das ações afirmativas, que sempre se basearam em dados concretos e critérios verificáveis”, afirma Aída Souza, advogada da Matria.
A entidade também divulgou uma Nota Técnica em que demonstra a ausência de dados estatísticos confiáveis sobre a população trans e o risco de fraudes decorrente da ausência de mecanismos de controle. O documento ainda critica a falta de debate legislativo e transparência no processo de adoção das cotas trans, em contraste com o amplo debate que precedeu a criação das cotas raciais e sociais no Brasil.
“A Matria defende políticas afirmativas baseadas em evidências e construídas por vias democráticas. As cotas trans, da forma como estão sendo implantadas, não atendem a esses critérios”, conclui a advogada.
*Sobre a Matria*
A Matria (Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil) é uma organização dedicada à promoção dos direitos humanos de mulheres e crianças com base no sexo biológico. A entidade atua na fiscalização de leis e políticas públicas, promove debates e tem representantes em diversos países, como África do Sul, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, Hungria, Inglaterra, Itália, Portugal e Suíça. Podcast edinhotaon/ Edno Mariano